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ÍNDICE

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.

Os 24 segundos

do voo 402

.

O caos em solo

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Gráficos, mapas e imagens relacionados ao acidente

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As Vítimas

 

Fotos da tragédia

 

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Personagens da tragédia

.

O Fokker 100 e os dados

do avião e do voo

A caixa-preta

.

O Relatório Final

(síntese)

.

.

Meu depoimento

sobre o acidente

.

Notícias da época do acidente comentadas

.A questão das

indenizações

.Vídeos sobre

o Acidente

.

Opinião e Análise

.

Outras matérias

importantes

Fontes de Pesquisa

.


Matérias sobre o acidente (comentadas)


 

Caixa-preta revela momentos de horror

Polícia suspeita de falha mecânica. Investigação da Aeronáutica pode estar pronta em 60 dias

Brasil Online 2/11/96 18h11
De São Paulo

A caixa-preta com as conversas da cabine do vôo 402 da TAM indica que os momentos anteriores ao desastre foram de horror. Mostram o desespero do piloto ao saber que ia morrer. 'Os sons estavam com muitos ruídos, mas nós, que somos pilotos, conseguimos compreender algumas coisas que o comandante do vôo falou. É uma coisa horrível, pois ele sabe que vai morrer e não quer morrer', disse o tenente-coronel Flávio Lucio Sganzerla, do 4º Comando Aérea Regional. Ele não revelou o teor das frases.

O F-100 da TAM que caiu na quinta passada em cima de casas no Jabaquara (zona sul de São Paulo), matando 102 pessoas, possuía duas caixas-pretas. Elas, as turbinas e os flaps (parte das asas) são as partes mais importantes da aeronave para determinar a causa da queda.

A caixa com os diálogos entres os tripulantes foi aberta na noite de sexta-feira, mas as gravações estavam quase inaudíveis. Luiz Eduardo Falco, 36, vice-presidente da TAM, que também ouviu a gravação, afirma que José Antônio Moreno 'foi um grande comandante até o chão'.

Na noite de sexta-feira, o programa Globo Repórter, da Rede Globo, divulgou parte do conteúdo da caixa-preta, com a gravação dos últimos contatos da tripulação com a torre. Segundo o programa, o piloto José Antônio Moreno avisou à torre que o avião estava em pane e disse: "Vou retornar". Segundos depois, o piloto avisou: "Estou livrando a escola" Comentário rápido: Mentira !

A caixa-preta com as conversas da cabine é uma espécie de gravador cuja fita roda sem fim. Ela grava sempre os últimos 30 minutos de diálogos na cabine. Essa caixa-preta e uma outra, a Fly Data Record, que grava 76 informações técnicas do vôo, foram enviadas aos Estados Unidos, onde serão examinadas pelo National Transportation Saved Board, órgão que cuida da segurança de todos os meios de transporte nos Estados Unidos. A decodificação das duas caixas deve estar pronta até terça-feira.

A comissão da Aeronáutica que investiga o acidente praticamente descarta a possibilidade de uma falha provocada por aparelho celular. 'Esse acidente não foi parte eletrônica, foi de motor', disse Sganzerla. Os dados técnicos recolhidos das caixas-pretas serão colocados em um simulador de vôo que vai repetir as condições do vôo 402 para verificar se com aqueles indicadores (velocidade, potência, altitude, inclinação) provocaria a queda.

A suposta falha mecânica que causou a tragédia no vôo 402 da TAM vai virar objeto de estudo de todos os pilotos de Fokker-100 dentro de três meses. A informação é do comandante da TAM Mário Roberto Gnecco, 39, piloto comercial com 17 mil horas de vôo. Dentro de três meses, afirmou, a FAB (Força Aérea Brasileira) deverá emitir um vasto relatório/auditoria sobre as causas do acidente no vôo 402.

Comentando: Não saiu em três meses. Demorou mais de um ano.

 

 

Sindicato critica resgate de destroços

Caixa-preta revela momentos de horror. Escala da tripulação será analisada

Brasil Online 3/11/96 22h49
De São Paulo

O Sindicato Nacional dos Aeronautas fará na segunda-feira (4) um protesto formal contra o recolhimento dos destroços do Fokker-100 da TAM pela própria empresa. O protesto será encaminhado à comissão que investiga o acidente pelo representante do sindicato, José Tarouco, que se junta na segunda à investigação.

Segundo o presidente do sindicato, Luiz Fernando Collares, existe uma determinação da Icab (Organização de Aviação Civil Internacional) para que a empresa de aviação envolvida em desastre não tenha acesso aos destroços. 'Apesar disso, vi na televisão um funcionário com crachá da TAM resgatando a caixa-preta do avião, além das notícias de que a empresa guardou parte dos destroços em local próprio', disse Collares.

'Isso é um procedimento irregular e dá margem a suspeitas de manipulação', afirmou. De acordo com ele, o recolhimento e a guarda dos destroços teriam de ser feitos pelo Cenipa (Centro de Investigação de Prevenção de Acidentes).

Collares disse também que o presidente da comissão de investigação, tenente-coronel Aloísio Marques da Cunha, recusou a participação de um técnico da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linhas Aéreas) para assessorar o representante do Sindicato dos Aeronautas.

Segundo Collares, foi a própria Ifalpa que propôs enviar um técnico, devido à repercussão internacional do acidente.

 

 

Relatório da Aeronáutica deve sair em 90 dias

AJB 31/10 19h54
De Brasília

O Centro de Comunicação Social do Ministério da Aeronáutica convocou nesta quinta-feira (31), às 17h, entrevista coletiva com a imprensa para prestar mais esclarecimentos sobre o acidente envolvendo o Fokker 100 da TAM. No entanto, o chefe do Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) de São Paulo, coronel-aviador Ney Antunes Cerqueira, limitou-se a ler uma nota oficial lamentando o desastre.

A única informação extra, divulgada pelo coronel, foi de que a aeronave saiu do Aeroporto de Congonhas, que fica numa altura de 2,6 mil pés (equivalente a 750 metros), subiu até 2,7 mil pés (780 metros) e depois começou a cair. Ou seja, só atingiu uma altitude de 30 metros, antes de iniciar a queda. O local do acidente, no Jabaquara, fica num vale, a aproximadamente 700 metros acima do nível do mar.

O chefe do SRPV afirmou que não sabe informar detalhes da investigação das causas do acidente, mas garantiu que a Aeronáutica já está apurando o caso. As duas caixas pretas do avião foram recolhidas no local da queda da aeronave e serão periciadas por especialistas do ministério. O coronel acrescentou que ainda não foi feita a desgravação da conversa entre a torre de controle de Congonhas e o piloto do Fokker 100. "É muito cedo para qualquer informação. Tudo o que for dito será apenas conjectura", afirmou.

A íntegra da nota oficial do Ministério da Aeronáutica diz:

"O Ministério da Aeronáutica lamenta informar o acidente ocorrido hoje, dia 31 de outubro de 1996, por volta de 8h25, na cidade de São Paulo - SP, com uma aeronave Fokker 100 da TAM, matrícula PT-MRK.

"A aeronave decolou do Aeroporto de Congonhas com destino ao Rio de Janeiro. Realizava o vôo 402, com seis tripulantes e 89 passageiros, quando bateu no solo, logo após a decolagem, sobre a Vila Santa Catarina.

"O Ministério da Aeronáutica já deu início às investigações para apurar os fatores que contribuíram para o acidente, devendo se manifestar somente ao final dos trabalhos de investigação, que deve demorar cerca de 90 dias."

Comentário:

Como veremos em outras matérias, esse prazo não foi cumprido. Talvez por terem enviado os peritos a Vila Santa Catarina e não ao Jabaquara...

 

 

São Paulo, sexta, 1 de agosto de 1997.

Familiares de mortos na queda de avião em SP há 9 meses acusam atraso na investigação

Parentes de vítimas pedem laudo

da Reportagem Local

Parentes de vítimas da queda do Fokker-100 da TAM, que deixou 99 mortos em outubro de 96, em São Paulo, fizeram ontem um protesto no Aeroporto de Congonhas (SP) contra o atraso na divulgação do relatório que vai apontar as causas do acidente.

O laudo está sendo elaborado há nove meses por uma comissão formada por técnicos da Aeronáutica, da TAM, da Fokker e de outras empresas aéreas. Não há prazo para sua divulgação.

As famílias alegam que precisam do relatório para saber de quem exigirão indenizações que, em alguns casos, podem chegar a US$ 2 milhões.

Alguns familiares pretendem ingressar com ação na Justiça contra a TAM, com base no Código de Defesa do Consumidor. Outros pretendem, de posse do laudo, acionar os fabricantes de peças do avião que tenham contribuído para o acidente.

No protesto de ontem, sete viúvas de passageiros mortos no acidente e alguns filhos das vítimas, todos vestidos de preto, distribuíram panfletos para os passageiros que embarcavam no aeroporto de Congonhas.

No manifesto, as famílias pedem que seja instaurado inquérito para responsabilizar civil e criminalmente as autoridades da Aeronáutica responsáveis pelo atraso na divulgação do laudo.

"Faz nove meses que esperamos um papel que diga: 'Seus maridos morreram por tal causa"', diz Suzana Greco de França.

Suzana é secretária da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos, entidade criada pelos familiares das vítimas do vôo 402, mas que pretende defender vítimas de outros acidentes.

Os manifestantes chegaram a ser impedidos de panfletar dentro do aeroporto de Congonhas por agentes da Infraero, mas puderam fazer o protesto depois da chegada das emissoras de televisão.

Contra-ataque

Informada sobre o protesto, a TAM reforçou o atendimento nos estandes de venda de passagem e nos balcões de check-in da empresa. O vice-presidente da companhia, Luiz Falco, chegou a despachar pessoalmente a bagagem de alguns passageiros.

Segundo o assessor da presidência, Paulo Pompílio, também presente ao aeroporto, é comum o vice-presidente fazer esse tipo de trabalho, para mostrar que a empresa valoriza o cliente.

Sobre o protesto, Pompílio disse que "as viúvas têm direito de protestar". A TAM, segundo ele, só se pronuncia sobre o acidente depois da divulgação do laudo.

Comentário

É comum o vice-presidente de uma empresa aérea atender no balcão de check-in? Acredito que se o protesto fosse no balcão, por exemplo, por atraso nos vôos ou overbooking ele não apareceria. Mas para desviar a atenção do justo protesto da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos vale tudo. Leia o relato de Luis Antonio de Morais na matéria "A Bronca do Consumidor" sobre esse tema.

 

 

São Paulo, sábado, 26 de julho de 1997

Justiça volta a pedir relatório do vôo 402

da Reportagem Local

A Justiça Federal em São Paulo voltou a pedir ao Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da Aeronáutica, que lhe envie em caráter sigiloso o relatório sobre a caixa-preta do vôo 402 da TAM, que caiu em outubro do ano passado.

Desta vez, a juíza da 3ª Vara Cível Federal, Sandra Merin, ressaltou que o não-cumprimento do pedido implicará crime de desobediência, que pode ser punido com prisão de até seis meses.

O pedido da íntegra dos diálogos na cabine do avião e dos dados objetivos sobre o vôo, como altitude e velocidade da aeronave, foi feito por famílias de vítimas do acidente, representadas pelo advogado Renato Guimarães Jr.
A 3ª Vara Federal concedeu liminar e solicitou à Aeronáutica que enviasse as transcrições.

O coronel-aviador Douglas Ferreira Machado, do Cenipa, respondeu ao pedido informando que não havia o laudo sobre a caixa-preta da forma que foi solicitado pela Justiça. Disse também que a transcrição envolveria "os últimos instantes da vida de dois tripulantes" que deveriam ser preservados por se tratar de momento "particular da vida". Argumentou ainda que a investigação ainda está em curso e a divulgação das transcrições não tem valor isoladamente.

Após o esclarecimento de Machado, a juíza Sandra Merin voltou a pedir o relatório sobre as fitas, lembrando que a autoridade do Cenipa é obrigada a fornecê-lo. Se se recusar sem justificativa, pode ser processada criminalmente.

O Cenipa foi procurado para se manifestar sobre o caso na tarde de ontem, mas funcionário que não se identificou informou que o expediente havia se encerrado às 12h.

A ação na 3ª Vara Federal é uma das frentes em que as famílias tentam obter informações sobre o acidente e suas causas, que permitiriam iniciar ações contra os responsáveis. Há outro processo na 23ª Vara Cívil estadual de São Paulo e foi feita representação para o Ministério Público Federal.

A Aeronáutica informou anteontem que o relatório final não ficará pronto até o final deste mês, como previsto anteriormente.

Comentário:

(...) preservados por se tratar de momento "particular da vida" (...). Ora, a importância da transcrição da conversa dos pilotos é peça fundamental na investigação. Não cabia, nesse caso, a "preocupação" do oficial. E mais uma vez, a informação incorreta sobre o relatório final. Foi divulgado apenas no final do ano.

 

 

São Paulo, quinta, 7 de agosto de 1997

AVIAÇÃO

Aeronáutica reconhece falha em Fokker-100

da Reportagem Local

O Ministério da Aeronáutica reconheceu pela primeira vez publicamente a ocorrência de falha de projeto no Fokker-100 da TAM que caiu em São Paulo, no dia 31 de outubro do ano passado, matando 99 pessoas.

A informação consta de ofício encaminhado no dia 9 do mês passado ao deputado federal Eduardo Jorge (PT-SP), que havia requisitado informações sobre a demora na divulgação do laudo final com as causas do acidente.

Na resposta, o tenente-brigadeiro-do-ar Masao Kawanami, do DAC (Departamento de Aviação Civil), afirma que uma modificação feita pela Fokker no projeto de acionamento do reverso do avião possibilitou a falha que derrubou a aeronave.

Na ocasião, o reverso, um tipo de marcha à ré da turbina, foi acionada na decolagem, hipótese que a Fokker considerava "muito remota".

 

 

São Paulo, sexta, 15 de agosto de 1997

Laudo do vôo 402 ainda não tem prazo para ser divulgado

da Reportagem Local

A resolução do caso do vôo 283 por parte da Polícia Federal e da Aeronáutica, em pouco mais de um mês, contrasta com a demora na solução da queda do Fokker-100 da TAM, em 31 de outubro do ano passado, cujas causas ainda não foram divulgadas.

O laudo sobre o acidente, que não tem prazo para ser divulgado, está a cargo de uma comissão formada por técnicos da Aeronáutica, Fokker, TAM e órgãos governamentais aeronáuticos da Holanda, onde o avião foi fabricado.

As famílias de pelo menos 80 das 99 pessoas que morreram no acidente aguardam o relatório da comissão para poder decidir contra quem impetrarão ações judiciais cobrando indenizações.

Na última segunda-feira, um grupo de advogados deu entrada nos Estados Unidos à primeira ação de indenização referente ao acidente contra empresas norte-americanas que fabricam peças do avião acidentado.

A vítima, uma viúva norte-americana, alega na ação que os fabricantes têm responsabilidade sobre o defeito de seus produtos e que foram negligentes.
Segundo os advogados representantes dos familiares, outras 33 ações idênticas seriam impetradas nos dias seguintes.

A ação dá margem para que dez empresas figurem como acusadas. Mas, por conta do atraso nas investigações, apenas duas delas foram identificadas e nominalmente citadas: Northroup Gruman e Teleflex.

A Gruman é fabricante do reverso, tipo de marcha à ré da turbina usada em pousos e que teria operado inadvertidamente durante a decolagem do Fokker, desestabilizando o avião.

A Teleflex é fabricante de cabos que evitam o funcionamento do reverso quando o motor está em potência máxima e que falhou na ocasião, agravando a situação.

Comentário: Mas não era no final de julho?...

 

 

São Paulo, quarta, 20 de agosto de 1997

Procurador pede ao STJ dados do Fokker

da Reportagem Local

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, impetrou ontem mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o ministro da Aeronáutica, Lélio Viana Lôbo, exigindo a entrega de dados referentes ao acidente com o Fokker-100 da TAM, em 31 de outubro do ano passado.

A queda do avião, em São Paulo, matou 99 pessoas. O laudo sobre as causas do acidente, que está sendo elaborado por uma comissão de técnicos da Aeronáutica e da TAM, entre outros, não tem prazo para ser divulgado.

Segundo Marrey, o ministro descumpriu a lei ao não apresentar os seguintes documentos, requeridos em junho deste ano: cópias dos documentos reunidos na investigação, cópias das transcrições das caixas-pretas do avião e dados das testemunhas ouvidas.

A decisão do procurador tem como objetivo possibilitar o andamento do inquérito policial instaurado para investigar o acidente.

O Ceconsaer (Centro de Comunicação Social da Aeronáutica) informou ontem que as investigações de seus técnicos não têm como objetivo instruir processo criminal, mas sim prevenir novos acidentes.

 


 

São Paulo, terça, 16 de setembro de 1997

VÔO 402

Presidente tem 10 dias para responder

FHC é notificado sobre atraso de laudo

da Sucursal de Brasília

O ministro Octávio Gallotti, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda informações do governo para decidir se concede ou não liminar que obrigará o Ministério da Aeronáutica a divulgar imediatamente o laudo sobre o acidente da TAM que provocou a morte de 99 pessoas, em outubro de 1996.

O pedido de informações foi formulado ao presidente Fernando Henrique Cardoso, comandante supremo das Forças Armadas.

Notificado na sexta, FHC tem dez dias para explicar por que o laudo sobre as causas do acidente ainda não foi concluído.

Os parentes das vítimas ajuizaram mandado de segurança no STF, com pedido de liminar para divulgação imediata desse laudo. Eles dependem do documento para mover ações de indenização. Os parentes sustentam que têm pressa. Segundo eles, o prazo para mover ações de indenização é de dois anos após o acidente.

Comentário: em matéria publicada em "O Globo", de 02/11/1996, FHC prometia que o acidente seria apurado com muito rigor. Dez meses depois o laudo não havia saído. Pelo jeito não o levaram a sério.

 

 

São Paulo, terça, 2 de setembro de 1997

ACIDENTE DA TAM

Mãe de vítima protesta contra atraso no laudo

da Agência Folha, em BH

Maria da Conceição Vaz de Melo, mãe do engenheiro Alexandre Melo, morto no acidente com o vôo 402 da TAM, em São Paulo, há dez meses, protestou na manhã de ontem no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG).

Acompanhada de alguns parentes, ela protestou contra o que chamou de "falta de sensibilidade das autoridades e da TAM" com as famílias das pessoas mortas.
Alexandre Melo era o único passageiro de Belo Horizonte que estava no vôo da TAM.

 

 

São Paulo, quinta, 11 de setembro de 1997

Objetos achados no 402 serão devolvidos

da Reportagem Local

Os objetos encontrados junto aos passageiros do vôo 402 da TAM, que caiu em São Paulo em 31 de outubro de 96, serão devolvidos às suas famílias no sábado.

A entrega será feita pela Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos, que recolheu os pertences no Instituto Médico Legal.

Segundo a presidente da associação, Sandra Assali, boa parte dos objetos está danificada. Alguns deles tiveram seus proprietários identificados.

"Há telefones celulares, documentos, material de higiene pessoal, entre outras coisas. Como era um vôo curto, não havia muita bagagem", contou ela.

Durante a entrega, que acontecerá na igreja da Cruz Torta, no Alto de Pinheiros (zona sudoeste de São Paulo), a entidade vai realizar uma manifestação para cobrar da Aeronáutica a divulgação de laudos referentes às causas de 11 acidentes aéreos no país.

 


 

São Paulo, quarta, 1 de outubro de 1997.

VÔO 402

Viúvas fazem panfletagem em Congonhas e outros aeroportos

Familiares lembram 11 meses de acidente da TAM e cobram laudo

da Reportagem Local

Familiares das vítimas do vôo 402, que sofreu acidente em que morreram 99 pessoas, fizeram ontem manifestação em Congonhas (zona sudoeste de São Paulo) e em outros quatro aeroportos brasileiros para lembrar os 11 meses da tragédia e reclamar a falta de divulgação do relatório sobre o caso.

Em São Paulo, os manifestantes eram cerca de 30 pessoas, a maioria viúvas e filhos de passageiros mortos. A partir das 7h, eles distribuíram panfletos a usuários de Congonhas, nos quais sustentavam que em outros nove acidentes não houve divulgação do relatório que investigou suas causas.

"Há casos de 1984 e de 1990, por exemplo, o que nos faz desconfiar que o relatório do 402 ainda pode demorar muito mais, o que não é honesto", afirmou Sandra Assali, presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos.

Uma das preocupações dos familiares é que a demora para divulgação do relatório possa prejudicar eventuais ações de indenização.

No Brasil, processo pedindo compensação pelas mortes pode ser iniciado até dois anos após o acidente, ocorrido em 31 de outubro do ano passado.

Mais de 40 famílias de vítimas pretendem entrar com ação nos Estados Unidos, onde estão sediadas fábricas apontadas extra-oficialmente como responsáveis pela queda do Fokker-100 da TAM. Segundo o escritório que as representa, o prazo para iniciar o processo acaba no dia 30.

A Aeronáutica diz que o relatório ainda não foi divulgado porque relato preliminar está sendo submetido às empresas envolvidas.

 

 

São Paulo, quinta, 16 de outubro de 1997.

Relatório do 402 só sairá em dezembro

da Sucursal de Brasília

O relatório da Aeronáutica sobre as causas do acidente em São Paulo com o avião da TAM que fazia o vôo 402 só será divulgado em dezembro.
O ministro da Aeronáutica, Lélio Lôbo, negou que a demora estaria sendo provocada por pressões da Fokker, construtora do avião.

O acidente, ocorrido em 31 de outubro do ano passado, causou a morte de 99 pessoas. A data mais provável para a divulgação do relatório é 15 de dezembro.

"Está faltando transparência. O ministro não é obrigado a divulgar o laudo que ainda não está concluído, mas deve dizer o que falta para a sua conclusão", afirmou o deputado Ivan Valente (PT-SP).

O ministro afirmou que o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes) vai levar 30 dias para concluir o relatório depois que receber dados das empresas responsáveis pela fabricação de partes do avião. As empresas têm até o dia 11 de novembro para emitir suas considerações.

(DENISE MADUEÑO)

 

 

São Paulo, sexta, 30 de outubro de 1997

VÔO 402

Para professor da USP, recusa em divulgar conclusão da investigação sobre queda de Fokker é inconstitucional.

Aeronáutica sonega dados, diz Dallari

ROGERIO SCHLEGEL
da Reportagem Loca
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A negativa da Aeronáutica em revelar as conclusões que já possui sobre o acidente com o vôo 402 é inconstitucional, segundo Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A afirmação foi feita ontem, em debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo. Hoje completa um ano da queda do Fokker-100 da TAM, que matou 99 pessoas, ao cair em São Paulo.

''É juridicamente incorreto a Aeronáutica dizer que está impedida de revelar as conclusões da investigação por convênios internacionais que envolvem companhias aéreas ou são relativos à aviação'', disse Dallari.

Já existe um relatório sobre as causas do acidente pronto, feito pela comissão de investigação instaurada pela Aeronáutica.

O Ministério se nega a divulgar suas conclusões porque se diz impedido pelo Anexo 13 à Convenção de Chicago, que rege a aviação internacional. Ele prevê sigilo até que outros países interessados na apuração se manifestem sobre o que foi apurado.
O artigo 5º da Constituição brasileira diz, em seu inciso 33, que ''todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral''.

Segundo Dallari, a ressalva que aparece no texto constitucional -''ressalvadas aquelas (informações) cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado'' - não se aplica ao caso do vôo 402.

''Está claro que não há nada que fragilize o Estado brasileiro envolvido no caso'', disse. ''Portanto, o que ocorre é que o ministro Lélio Viana Lôbo está sonegando informação à sociedade.''

O ministro foi convidado a participar do debate, mas não compareceu.

Propostas

A principal proposta discutida durante o debate foi a de separar as tarefas de regulamentar e fiscalizar a aviação, de um lado, e apurar acidentes aeronáuticos, de outro.

''Não se pode conceber que o mesmo órgão que regulamenta o setor e tem a responsabilidade de fiscalizá-lo também apure acidentes'', afirmou Jairo Fonseca, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.

A mesa do encontro iria discutir, ontem à noite, a possibilidade de marcar uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso. O grupo teria representantes de Abrapavaa (associação que reúne famílias de vítimas), OAB, Assembléia e Câmara Federal.

 

 

São Paulo, sábado, 01 de novembro de 1997

PERIGO NO AR

Culto lembra aniversário

Da Reportagem Local

Viúvas, outros familiares e amigos das vítimas do acidente com o avião da TAM, fizeram na manhã de ontem um culto ecumênico para lembrar o primeiro aniversário da tragédia.

Mais uma vez foi mencionada a falta do relatório final da Aeronáutica sobre as causas do acidente. Já existe um laudo preparado pela comissão de investigação, mas ele não é divulgado.

A Aeronáutica diz que, por tratados internacionais, está obrigada a esperar a manifestação dos outros países envolvidos (EUA, Inglaterra e Holanda) antes de torná-lo público.

Debate na Assembléia Legislativa paulista, feito anteontem, terminou com as seguintes propostas: pedir audiência ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao governador Mário Covas; estudar junto com a OAB proposta de nova lei para o setor; e apresentar representação à Procuradoria-Geral da República.

No ato que se seguiu, protestaram contra a falta de divulgação do laudo sobre as causas do acidente.

Anúncio publicado em jornais também cobrou o relatório. ''O acidente do vôo 402 aconteceu por uma falha técnica. Um ano depois, por falha humana, nada aconteceu'', afirma a publicidade.

Os familiares deram as mãos em torno do Monumento às Bandeiras, lhe dando um abraço.

 


 

 

São Paulo, sábado, 01 de novembro de 1997

PERIGO NO AR

Moradores do local onde Fokker-100 da TAM caiu no ano passado ainda não esqueceram a tragédia.

Rua da queda convive com fantasma do 402

ROGERIO SCHLEGEL
Da Reportagem Local

A rua Luís Orsini de Castro, no Jabaquara (zona sudoeste de São Paulo), ainda vai conviver muito tempo com o fantasma do vôo 402, que caiu ali no dia 31 de outubro do ano passado. O local fica na rota de decolagem do aeroporto de Congonhas e o barulho dos aviões não deixa os moradores esquecerem da tragédia.

No lugar das casas e telhados destruídos do dia do acidente, há imóveis em reforma e prédios com pintura e cobertura novos. Mas a lembrança da tragédia continua.
''Dormimos de luz acesa'', conta Conceição Mateus Silva, dona do sobrado em que caiu o trem de pouso do Fokker-100 acidentado.

Ela e o marido estavam em casa às 8h26 do dia do desastre e ficaram cercados pelo fogo que se seguiu. ''Fomos salvos por dois bombeiros que até hoje tentamos identificar, mas não conseguimos''.

O quarto em que caiu o trem de pouso era usado pelo filho Augusto, que não mora em São Paulo, quando estava na cidade. Depois de reformado - no dia, teve o teto destruído e o interior queimado -, o quarto não é mais usado.

''Ele prefere dormir num outro quarto vazio. Ninguém mais dormiu lá'', conta Arnaldo Leonardo da Silva, marido de Conceição.

A vizinha e nora Maria José Figueiredo da Silva diz que, apesar da aparência de reconstrução da rua, tudo é diferente.

''Quando os aviões passam, eu fico prestando atenção no barulho. Se noto alguma coisa estranha, me dá pânico'', conta Maria. Ela lembra ter sofrido grande choque no dia do acidente porque, ao voltar para casa, avisada da queda do avião, foi informada por um policial que seus sogros tinham morrido dentro de casa.

''Nossa Senhora de Fátima nos salvou'', diz Conceição.

Maria diz que não quer continuar morando na rua. Só não se mudou porque, segundo ela, o dinheiro da indenização paga pela seguradora da TAM, a Unibanco, não foi suficiente para repor tudo o que tinha dentro de casa.

''Eles pagaram a reconstrução da estrutura do nosso sobrado e tivemos de desembolsar muito dinheiro para repor tudo. Quando eu tiver dinheiro, mudo daqui. Não vivo tranquila.''

Casa melhor

Em matéria de moradia, Sônia Regina Litwin levou vantagem com o acidente. No lugar da casa de dois quartos, está acabando de construir uma maior, de três quartos, com o dinheiro da indenização - que não revela quanto é.

Ela mora há um ano em uma casa cujo aluguel é pago pela TAM. A construção da nova casa deve acabar neste mês. Na área emocional, Sônia se sente abalada. ''Já tive depressão e tomei Prozac. Ainda vivo estressada.''

Obs: o nome de Conceição foi corrigido e o de Jorge substituído pelo morador do quarto, meu irmão Augusto.

 


 

São Paulo, quinta, 13 de novembro de 1997

VÔO 402

É recusada a alegação de necessidade de sigilo das informações.

STJ manda Aeronáutica dar laudo preliminar de acidente

da Sucursal de Brasília

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou ontem que o Ministério da Aeronáutica forneça à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo o laudo preliminar sobre o acidente do vôo 402 da TAM, além das informações que o embasam.

O ministro da Aeronáutica, Lélio Viana Lobo, será intimado a prestar as informações, para instrução do inquérito policial, quando o acórdão da decisão for publicado no "Diário da Justiça".

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, disse que a publicação deve ocorrer daqui a 30 dias. A partir daí, o ministro da Aeronáutica deverá ter dez dias de prazo.

Depois disso, o Ministério da Aeronáutica ainda poderá entrar com recursos -embargos declaratórios-, que não alteram a essência da decisão, mas podem protelar seu cumprimento.

Oito ministros da 1ª seção do STJ acolheram, por unanimidade, o mandado de segurança ajuizado por Marrey contra o ministro da Aeronáutica pela recusa em prestar as informações.

O relator da ação, ministro Demócrito Reinaldo, rejeitou os argumentos do governo sobre o sigilo das informações contidas no laudo técnico.

"Não me parece que o sigilo, nesse caso, tenha conotação de segurança nacional", disse. "O Ministério Público não pode se quedar, estático, no aguardo de atos administrativos, seja qual for o grau de hierarquia."

Rita Araújo, viúva de uma das vítimas do acidente, afirmou que o acesso ao laudo técnico é essencial para a conclusão do inquérito e para a busca, na Justiça, de indenizações de maior valor.

Ela afirmou que o Código Brasileiro de Aeronáutica prevê indenização de R$ 15 mil por culpa leve por parte da empresa (imperícia, imprudência ou negligência). A expectativa é que os dados facilitem a caracterização de que a empresa tenha agido com culpa grave ou dolo, o que a TAM descarta.

O acidente ocorreu em 31 de outubro do ano passado, no Jabaquara (zona sudoeste de SP). Causou a morte de 99 pessoas.

Essa é a primeira grande vitória judicial do Ministério Público de São Paulo e dos parentes das vítimas do acidente.

 

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