São Paulo, sexta, 1 de agosto de 1997.

Familiares de mortos na queda de avião em SP há 9 meses acusam atraso na investigação

Parentes de vítimas pedem laudo

da Reportagem Local

Parentes de vítimas da queda do Fokker-100 da TAM, que deixou 99 mortos em outubro de 96, em São Paulo, fizeram ontem um protesto no Aeroporto de Congonhas (SP) contra o atraso na divulgação do relatório que vai apontar as causas do acidente.

O laudo está sendo elaborado há nove meses por uma comissão formada por técnicos da Aeronáutica, da TAM, da Fokker e de outras empresas aéreas. Não há prazo para sua divulgação.

As famílias alegam que precisam do relatório para saber de quem exigirão indenizações que, em alguns casos, podem chegar a US$ 2 milhões.

Alguns familiares pretendem ingressar com ação na Justiça contra a TAM, com base no Código de Defesa do Consumidor. Outros pretendem, de posse do laudo, acionar os fabricantes de peças do avião que tenham contribuído para o acidente.

No protesto de ontem, sete viúvas de passageiros mortos no acidente e alguns filhos das vítimas, todos vestidos de preto, distribuíram panfletos para os passageiros que embarcavam no aeroporto de Congonhas.

No manifesto, as famílias pedem que seja instaurado inquérito para responsabilizar civil e criminalmente as autoridades da Aeronáutica responsáveis pelo atraso na divulgação do laudo.

"Faz nove meses que esperamos um papel que diga: 'Seus maridos morreram por tal causa"', diz Suzana Greco de França.

Suzana é secretária da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos, entidade criada pelos familiares das vítimas do vôo 402, mas que pretende defender vítimas de outros acidentes.

Os manifestantes chegaram a ser impedidos de panfletar dentro do aeroporto de Congonhas por agentes da Infraero, mas puderam fazer o protesto depois da chegada das emissoras de televisão.

Contra-ataque

Informada sobre o protesto, a TAM reforçou o atendimento nos estandes de venda de passagem e nos balcões de check-in da empresa. O vice-presidente da companhia, Luiz Falco, chegou a despachar pessoalmente a bagagem de alguns passageiros.

Segundo o assessor da presidência, Paulo Pompílio, também presente ao aeroporto, é comum o vice-presidente fazer esse tipo de trabalho, para mostrar que a empresa valoriza o cliente.

Sobre o protesto, Pompílio disse que "as viúvas têm direito de protestar". A TAM, segundo ele, só se pronuncia sobre o acidente depois da divulgação do laudo.

Comentário:

É comum o vice-presidente de uma empresa aérea atender no balcão de check-in? Acredito que se o protesto fosse no balcão, por exemplo, por atraso nos vôos ou overbooking ele não apareceria. Mas para desviar a atenção do justo protesto da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos vale tudo. Leia o relato de Luis Antonio de Morais na matéria "A Bronca do Consumidor" sobre esse tema.

São Paulo, sábado, 26 de julho de 1997.

Justiça volta a pedir relatório do vôo 402

da Reportagem Local

A Justiça Federal em São Paulo voltou a pedir ao Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da Aeronáutica, que lhe envie em caráter sigiloso o relatório sobre a caixa-preta do vôo 402 da TAM, que caiu em outubro do ano passado.

Desta vez, a juíza da 3ª Vara Cível Federal, Sandra Merin, ressaltou que o não-cumprimento do pedido implicará crime de desobediência, que pode ser punido com prisão de até seis meses.

O pedido da íntegra dos diálogos na cabine do avião e dos dados objetivos sobre o vôo, como altitude e velocidade da aeronave, foi feito por famílias de vítimas do acidente, representadas pelo advogado Renato Guimarães Jr.
A 3ª Vara Federal concedeu liminar e solicitou à Aeronáutica que enviasse as transcrições.

O coronel-aviador Douglas Ferreira Machado, do Cenipa, respondeu ao pedido informando que não havia o laudo sobre a caixa-preta da forma que foi solicitado pela Justiça. Disse também que a transcrição envolveria "os últimos instantes da vida de dois tripulantes" que deveriam ser preservados por se tratar de momento "particular da vida". Argumentou ainda que a investigação ainda está em curso e a divulgação das transcrições não tem valor isoladamente.

Após o esclarecimento de Machado, a juíza Sandra Merin voltou a pedir o relatório sobre as fitas, lembrando que a autoridade do Cenipa é obrigada a fornecê-lo. Se se recusar sem justificativa, pode ser processada criminalmente.

O Cenipa foi procurado para se manifestar sobre o caso na tarde de ontem, mas funcionário que não se identificou informou que o expediente havia se encerrado às 12h.

A ação na 3ª Vara Federal é uma das frentes em que as famílias tentam obter informações sobre o acidente e suas causas, que permitiriam iniciar ações contra os responsáveis. Há outro processo na 23ª Vara Cívil estadual de São Paulo e foi feita representação para o Ministério Público Federal.

A Aeronáutica informou anteontem que o relatório final não ficará pronto até o final deste mês, como previsto anteriormente.

Comentário:

(...) preservados por se tratar de momento "particular da vida" (...). Ora, a importância da transcrição da conversa dos pilotos é peça fundamental na investigação. Não cabia, nesse caso, a "preocupação" do oficial. E mais uma vez, a informação incorreta sobre o relatório final. Foi divulgado apenas no final do ano.