VÔO 402

Viúvas fazem panfletagem em Congonhas e outros aeroportos

Familiares lembram 11 meses de acidente da TAM e cobram laudo

da Reportagem Local

Familiares das vítimas do vôo 402, que sofreu acidente em que morreram 99 pessoas, fizeram ontem manifestação em Congonhas (zona sudoeste de São Paulo) e em outros quatro aeroportos brasileiros para lembrar os 11 meses da tragédia e reclamar a falta de divulgação do relatório sobre o caso.

Em São Paulo, os manifestantes eram cerca de 30 pessoas, a maioria viúvas e filhos de passageiros mortos. A partir das 7h, eles distribuíram panfletos a usuários de Congonhas, nos quais sustentavam que em outros nove acidentes não houve divulgação do relatório que investigou suas causas.

"Há casos de 1984 e de 1990, por exemplo, o que nos faz desconfiar que o relatório do 402 ainda pode demorar muito mais, o que não é honesto", afirmou Sandra Assali, presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos.

Uma das preocupações dos familiares é que a demora para divulgação do relatório possa prejudicar eventuais ações de indenização.

No Brasil, processo pedindo compensação pelas mortes pode ser iniciado até dois anos após o acidente, ocorrido em 31 de outubro do ano passado.

Mais de 40 famílias de vítimas pretendem entrar com ação nos Estados Unidos, onde estão sediadas fábricas apontadas extra-oficialmente como responsáveis pela queda do Fokker-100 da TAM. Segundo o escritório que as representa, o prazo para iniciar o processo acaba no dia 30.

A Aeronáutica diz que o relatório ainda não foi divulgado porque relato preliminar está sendo submetido às empresas envolvidas.

São Paulo, quinta, 16 de outubro de 1997.

Relatório do 402 só sairá em dezembro

da Sucursal de Brasília

O relatório da Aeronáutica sobre as causas do acidente em São Paulo com o avião da TAM que fazia o vôo 402 só será divulgado em dezembro. O ministro da Aeronáutica, Lélio Lôbo, negou que a demora estaria sendo provocada por pressões da Fokker, construtora do avião.

O acidente, ocorrido em 31 de outubro do ano passado, causou a morte de 99 pessoas. A data mais provável para a divulgação do relatório é 15 de dezembro.

"Está faltando transparência. O ministro não é obrigado a divulgar o laudo que ainda não está concluído, mas deve dizer o que falta para a sua conclusão", afirmou o deputado Ivan Valente (PT-SP).

O ministro afirmou que o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes) vai levar 30 dias para concluir o relatório depois que receber dados das empresas responsáveis pela fabricação de partes do avião. As empresas têm até o dia 11 de novembro para emitir suas considerações.

(DENISE MADUEÑO)

São Paulo, sexta, 30 de outubro de 1997.

VÔO 402

Para professor da USP, recusa em divulgar conclusão da investigação sobre queda de Fokker é inconstitucional.

Aeronáutica sonega dados, diz Dallari

ROGERIO SCHLEGEL
da Reportagem Local

A negativa da Aeronáutica em revelar as conclusões que já possui sobre o acidente com o vôo 402 é inconstitucional, segundo Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A afirmação foi feita ontem, em debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo. Hoje completa um ano da queda do Fokker-100 da TAM, que matou 99 pessoas, ao cair em São Paulo.

''É juridicamente incorreto a Aeronáutica dizer que está impedida de revelar as conclusões da investigação por convênios internacionais que envolvem companhias aéreas ou são relativos à aviação'', disse Dallari.

Já existe um relatório sobre as causas do acidente pronto, feito pela comissão de investigação instaurada pela Aeronáutica.

O Ministério se nega a divulgar suas conclusões porque se diz impedido pelo Anexo 13 à Convenção de Chicago, que rege a aviação internacional. Ele prevê sigilo até que outros países interessados na apuração se manifestem sobre o que foi apurado.
O artigo 5º da Constituição brasileira diz, em seu inciso 33, que ''todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral''.

Segundo Dallari, a ressalva que aparece no texto constitucional -''ressalvadas aquelas (informações) cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado'' - não se aplica ao caso do vôo 402.

''Está claro que não há nada que fragilize o Estado brasileiro envolvido no caso'', disse. ''Portanto, o que ocorre é que o ministro Lélio Viana Lôbo está sonegando informação à sociedade.''

O ministro foi convidado a participar do debate, mas não compareceu.

Propostas

A principal proposta discutida durante o debate foi a de separar as tarefas de regulamentar e fiscalizar a aviação, de um lado, e apurar acidentes aeronáuticos, de outro.

''Não se pode conceber que o mesmo órgão que regulamenta o setor e tem a responsabilidade de fiscalizá-lo também apure acidentes'', afirmou Jairo Fonseca, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.

A mesa do encontro iria discutir, ontem à noite, a possibilidade de marcar uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso. O grupo teria representantes de Abrapavaa (associação que reúne famílias de vítimas), OAB, Assembléia e Câmara Federal.