São Paulo, sábado, 01 de novembro de 1997

PERIGO NO AR

Culto lembra aniversário

Da Reportagem Local

Viúvas, outros familiares e amigos das vítimas do acidente com o avião da TAM, fizeram na manhã de ontem um culto ecumênico para lembrar o primeiro aniversário da tragédia.

Mais uma vez foi mencionada a falta do relatório final da Aeronáutica sobre as causas do acidente. Já existe um laudo preparado pela comissão de investigação, mas ele não é divulgado.

A Aeronáutica diz que, por tratados internacionais, está obrigada a esperar a manifestação dos outros países envolvidos (EUA, Inglaterra e Holanda) antes de torná-lo público.

Debate na Assembléia Legislativa paulista, feito anteontem, terminou com as seguintes propostas: pedir audiência ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao governador Mário Covas; estudar junto com a OAB proposta de nova lei para o setor; e apresentar representação à Procuradoria-Geral da República.

No ato que se seguiu, protestaram contra a falta de divulgação do laudo sobre as causas do acidente.

Anúncio publicado em jornais também cobrou o relatório. ''O acidente do vôo 402 aconteceu por uma falha técnica. Um ano depois, por falha humana, nada aconteceu'', afirma a publicidade.

Os familiares deram as mãos em torno do Monumento às Bandeiras, lhe dando um abraço.

São Paulo, sábado, 01 de novembro de 1997.

PERIGO NO AR

Moradores do local onde Fokker-100 da TAM caiu no ano passado ainda não esqueceram a tragédia.

Rua da queda convive com fantasma do 402

ROGERIO SCHLEGEL
Da Reportagem Local

A rua Luís Orsini de Castro, no Jabaquara (zona sudoeste de São Paulo), ainda vai conviver muito tempo com o fantasma do vôo 402, que caiu ali no dia 31 de outubro do ano passado. O local fica na rota de decolagem do aeroporto de Congonhas e o barulho dos aviões não deixa os moradores esquecerem da tragédia.

No lugar das casas e telhados destruídos do dia do acidente, há imóveis em reforma e prédios com pintura e cobertura novos. Mas a lembrança da tragédia continua.
''Dormimos de luz acesa'', conta Conceição Mateus Silva, dona do sobrado em que caiu o trem de pouso do Fokker-100 acidentado.

Ela e o marido estavam em casa às 8h26 do dia do desastre e ficaram cercados pelo fogo que se seguiu. ''Fomos salvos por dois bombeiros que até hoje tentamos identificar, mas não conseguimos''.

O quarto em que caiu o trem de pouso era usado pelo filho Augusto, que não mora em São Paulo, quando estava na cidade. Depois de reformado - no dia, teve o teto destruído e o interior queimado -, o quarto não é mais usado.

''Ele prefere dormir num outro quarto vazio. Ninguém mais dormiu lá'', conta Arnaldo Leonardo da Silva, marido de Conceição.

A vizinha e nora Maria José Figueiredo da Silva diz que, apesar da aparência de reconstrução da rua, tudo é diferente.

''Quando os aviões passam, eu fico prestando atenção no barulho. Se noto alguma coisa estranha, me dá pânico'', conta Maria. Ela lembra ter sofrido grande choque no dia do acidente porque, ao voltar para casa, avisada da queda do avião, foi informada por um policial que seus sogros tinham morrido dentro de casa.

''Nossa Senhora de Fátima nos salvou'', diz Conceição.

Maria diz que não quer continuar morando na rua. Só não se mudou porque, segundo ela, o dinheiro da indenização paga pela seguradora da TAM, a Unibanco, não foi suficiente para repor tudo o que tinha dentro de casa.

''Eles pagaram a reconstrução da estrutura do nosso sobrado e tivemos de desembolsar muito dinheiro para repor tudo. Quando eu tiver dinheiro, mudo daqui. Não vivo tranquila.''

Casa melhor

Em matéria de moradia, Sônia Regina Litwin levou vantagem com o acidente. No lugar da casa de dois quartos, está acabando de construir uma maior, de três quartos, com o dinheiro da indenização - que não revela quanto é.

Ela mora há um ano em uma casa cujo aluguel é pago pela TAM. A construção da nova casa deve acabar neste mês. Na área emocional, Sônia se sente abalada. ''Já tive depressão e tomei Prozac. Ainda vivo estressada.''

Obs: o nome de Conceição foi corrigido e o de Jorge substituído pelo morador do quarto, meu irmão Augusto.

São Paulo, quinta, 13 de novembro de 1997.

VÔO 402

É recusada a alegação de necessidade de sigilo das informações.

STJ manda Aeronáutica dar laudo preliminar de acidente

da Sucursal de Brasília

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou ontem que o Ministério da Aeronáutica forneça à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo o laudo preliminar sobre o acidente do vôo 402 da TAM, além das informações que o embasam.

O ministro da Aeronáutica, Lélio Viana Lobo, será intimado a prestar as informações, para instrução do inquérito policial, quando o acórdão da decisão for publicado no "Diário da Justiça".

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, disse que a publicação deve ocorrer daqui a 30 dias. A partir daí, o ministro da Aeronáutica deverá ter dez dias de prazo.

Depois disso, o Ministério da Aeronáutica ainda poderá entrar com recursos -embargos declaratórios-, que não alteram a essência da decisão, mas podem protelar seu cumprimento.

Oito ministros da 1ª seção do STJ acolheram, por unanimidade, o mandado de segurança ajuizado por Marrey contra o ministro da Aeronáutica pela recusa em prestar as informações.

O relator da ação, ministro Demócrito Reinaldo, rejeitou os argumentos do governo sobre o sigilo das informações contidas no laudo técnico.

"Não me parece que o sigilo, nesse caso, tenha conotação de segurança nacional", disse. "O Ministério Público não pode se quedar, estático, no aguardo de atos administrativos, seja qual for o grau de hierarquia."

Rita Araújo, viúva de uma das vítimas do acidente, afirmou que o acesso ao laudo técnico é essencial para a conclusão do inquérito e para a busca, na Justiça, de indenizações de maior valor.

Ela afirmou que o Código Brasileiro de Aeronáutica prevê indenização de R$ 15 mil por culpa leve por parte da empresa (imperícia, imprudência ou negligência). A expectativa é que os dados facilitem a caracterização de que a empresa tenha agido com culpa grave ou dolo, o que a TAM descarta.

O acidente ocorreu em 31 de outubro do ano passado, no Jabaquara (zona sudoeste de SP). Causou a morte de 99 pessoas.

Essa é a primeira grande vitória judicial do Ministério Público de São Paulo e dos parentes das vítimas do acidente.