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Junho 1999
A teimosia das
viúvas
Elas não desistem de saber o que
aconteceu no trágico vôo 402 da TAM, em
1996, e seguem na luta pelas
indenizações
Tinha tudo para ser um
embarque glamouroso. Na noite de
quarta-feira 9 de junho, 120 passageiros
do vôo inaugural da TAM na rota São
Paulo-Paris fizeram o check-in
no Aeroporto de Cumbica, prontos para
subir a bordo do airbus novíssimo
adquirido na França por US$ 90 milhões.
À entrada do saguão, cruzaram uma
réplica do Arco do Triunfo, receberam
taças com champanhe e só então
alcançaram o balcão, onde os aguardavam
funcionários sorridentes.
Tudo
seria perfeito se elas não estivessem
lá, distribuindo panfletos ao lado do
monumento falso e desenrolando faixas.
As "viúvas da chance", de novo,
atrapalhavam uma festa da TAM com
palavras de ordem que alvejavam a imagem
e a direção da empresa.
Uma das faixas continha um recado:
"Se Charles de Gaulle soubesse quem você
é, jamais permitiria o pouso do airbus
da TAM em Paris". O destinatário era
Rolim Adolfo Amaro,
56 anos, dono da segunda empresa aérea
brasileira em vôos domésticos e alvo
permanente do grupo de mulheres que
perderam maridos ou parentes próximos na
queda do Fokker 100 na Zona Sul de São
Paulo, em 31 de outubro de 1996.
Outra faixa, depois de lembrar a
data da tragédia e o número de mortos
(99), agredia um dos símbolos do
atendimento aos passageiros da
companhia: "Agora você já sabe por
que o tapete da TAM é vermelho".
O desastre
provocou o nascimento de uma associação
obstinada e impertinente. "Hoje
funcionamos como uma ONG na luta pela
cidadania", afirma Sandra Assali, líder
das viúvas. Rolim Amaro, que nas horas
seguintes à tragédia visitou familiares
de algumas vítimas, evita falar sobre o
grupo, batizado oficialmente de
Associação Brasileira dos Parentes e
Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa).
Procurada pela reportagem de Época, a
direção da TAM também se esquivou. Em
contrapartida, elas não perdem a chance
de falar em Rolim.
Inconformadas com a
atitude da empresa, que na opinião da
entidade tem recorrido a todos os
artifícios para evitar o pagamento de
indenizações, as militantes seguem
dispostas a esclarecer as causas do
desastre. "Perdemos status", diz Suzana Klepetar. "Muitas de nós tivemos de
trabalhar para criar os filhos, coisa
que jamais havíamos feito." Aos 42 anos,
a viúva Suzana é dona de um centro de
estética montado pelo pai.
O
vôo 402 é o emblema da entidade, mas
outros 13 casos de acidentes aéreos -
todos ocorridos no Brasil e envolvendo
aeronaves de outras empresas - foram
encampados pelos 150 sócios da Abrapavaa.
Cada um contribui com R$ 30 por mês para
custear as despesas - basicamente,
volumosas contas de telefone e gastos
com material de divulgação. A quantia é
insuficiente, até porque nem todos
contribuem com a regularidade combinada.
Hoje, quando há necessidade de viajar,
vai quem tem dinheiro para pagar
bilhetes aéreos.
Diretores da TAM insinuam que as
mulheres são financiadas por empresas
concorrentes.
"Não dá nem para responder a um absurdo
desse tipo", rebate Sandra, viúva do
cardiologista José Abu Assali.
O grupo
não tem dado trégua à TAM.
As militantes não querem apenas
dinheiro: exigem a elucidação do caso,
intrigadas com o que teria acontecido
entre o momento da decolagem e o
instante em que o Fokker 100 se
espatifou no solo, no bairro do
Jabaquara. Tudo ocorreu em exatos 24
segundos. "Vou até o fim nessa cruzada,
nem que tenha de seguir sozinha", avisa
Sandra. Ela transformou a confortável
casa onde mora com os dois filhos, no
bairro do Planalto Paulista, em sede da
associação. O ambiente doméstico virou
escritório, equipado com computadores,
telefones e aparelhos de fax.
Muitas delas eram casadas com executivos
e profissionais bem-sucedidos.
Habituadas aos confortos da classe média
alta, várias tiveram de procurar
trabalho. Poucas vivem de renda ou com o
dinheiro recebido das companhias de
seguro. Ativistas vaidosas, cuidam do
visual, embora se vistam sempre de preto
em atos públicos. "Queremos marcar o
nosso luto", explica Sandra.
O
inquérito criminal, com dez volumes e 17
mil páginas, permanece inconcluso. Sem
paciência para tanta lentidão, elas
desencadearam investigações paralelas.
Lembrando: Nota da
TAM sobre o Acidente - 31/10/1996
"Neste doloroso momento, a TAM
se sente na inadiável obrigação de
declarar que está prestando todo e
qualquer apoio possível aos familiares e
amigos de todas as lamentáveis vítimas,
e a todos assistirá, em tudo que
necessário for, para aliviar a
irreparável dor e o trauma impostos por
esse funesto acidente."
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São Paulo, Sábado, 25 de Setembro de
1999
JUSTIÇA
Valor oficial do acordo não foi
divulgado, mas advogado brasileiro diz
que é superior a US$ 2 milhões
Fokker indeniza vítima americana da
TAM
RENATO FRANZINI
de Nova York
GONZALO NAVARRETE
da Reportagem
Local
A viúva de uma das vítimas
norte-americanas do acidente com o avião
Fokker-100 da TAM, que caiu em São Paulo
matando 99 pessoas em 1996, fechou um
acorde indenização nos EUA com a
fabricante do avião, a empresa holandesa
Fokker.
Este é o primeiro acordo fechado no
exterior, depois da queda do vôo 402 da
TAM, no dia 31 de outubro, segundos após
a decolagem do aeroporto de Congonhas.
O valor oficial não foi divulgado, mas,
segundo o advogado Renato Guimarães, que
representa os interesses das vítimas
brasileiras nas ações em andamento no
Brasil, a família norte-americana deve
receber uma quantia superior a US$ 2
milhões para terminar o processo contra
a Fokker.
O acordo foi feito nas "últimas
semanas", antes que a ação fosse julgada
pela Justiça, segundo o advogado Anthony
Gair, da Gair, Gair, Conason, Steigman &
Mackauf, sediada em Nova York.
Gair disse que a viúva, Celia Berliner,
e dois filhos adultos da vítima são os
beneficiários.
Segundo ele, a ação foi impetrada numa
corte estadual em Nova York contra a
Fokker e a TAM.
"A TAM continua contestando a
jurisdição. Ela acha que não pode ser
processada nos EUA", disse Gair à Folha.
A TAM informou que começou a operar nos
EUA a partir de 98, dois anos após o
acidente, e por isso não pode ser
processada.
A ação pode ajudar brasileiros que
também buscam indenização nos EUA,
segundo o advogado Lee Balen, do
escritório Speiser Krause, que
representa famílias brasileiras em ações
na Califórnia e em Nova York.
"Legalmente, não há conexão entre os
casos. Mas o acordo nos dá um argumento
político. Por que um americano pode
ganhar e um brasileiro não?", disse.
Ao todo, 65 famílias brasileiras
entraram com ações de indenização nos
Estados Unidos.
O processo no exterior só poderá
prosseguir depois que a ação aberta
movida contra as mesmas empresas no
Brasil - que ainda não começou - seja
concluído.
Atraso
No Brasil, os processos de
indenização contra a TAM continuam
tramitando na Justiça, sem estimativa de
conclusão.
O atraso aconteceu porque a maioria das
famílias iniciou a batalha judicial
apenas em outubro de 98, dois anos após
a queda do avião. O início da ação foi
adiado porque as famílias esperavam a
conclusão das investigações.
Apenas 25 famílias acertaram com a TAM
para receber indenização prevista nas
normas internacionais.
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São Paulo, sexta, 15 de outubro
de 1999
Tribunal reduziu valor de
caução
Famílias de vítimas da TAM são
derrotadas
da Reportagem Local
As famílias das vítimas da queda do
Fokker 100 da TAM sofreram duas
derrotas na Justiça. Ontem, o 1º
Tribunal de Alçada Civil de São
Paulo reduziu de R$ 500 mil para R$
300 mil a caução que as empresas
Northorop Corporation e Teleflex
devem depositar em favor de cada uma
dos 65 familiares das vítimas.As
empresas são responsáveis pela
fabricação de peças do reverso
(espécie de freio do avião) do
Fokker 100 da TAM, que apresentou um
defeito e provocou a queda do avião
em outubro de 1997, matando 99
pessoas.
As empresas terão 30 dias a
partir da publicação da decisão para
depositar o dinheiro em uma conta no
Fórum do Jabaquara, onde corre a
ação de indenização.A caução foi
determinada pelo juiz Rômulo Russo,
do Fórum do Jabaquara, como uma
forma de garantia. Isso porque as
empresas Northrop e a Teleflex são
norte-americanas e não possuem bens
nem sede no Brasil.
O valor foi
reduzido ontem após recurso
apresentado pela Northrop, que havia
pedido a revogação total da caução.
O 1º Tribunal de Alçada Civil também
negou ontem um mandado de segurança
impetrado por advogados das 65
famílias que solicitava o
arquivamento do processo de
indenização que tramita no Fórum do
Jabaquara. Segundo o Tribunal, o
mandado foi impetrado fora do prazo
legal.
Segundo os advogados das
famílias, o arquivamento do processo
brasileiro é a única saída para que
outra ação de indenização aberta nos
Estados Unidos contra as empresas
envolvidas no acidente (Fokker, TAM
e fabricantes das peças do reverso)
possa prosseguir.
No mês passado, a
Fokker fechou um acordo de
indenização com uma das vítimas
norte-americanas do acidente para
que a família encerrasse o processo
contra a empresa em Nova York. O
valor oficial não foi divulgado, mas
deve ficar acima de US$ 2 milhões.
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São Paulo, terça, 26 de outubro
de 1999
STJ condena TAM a indenizar
família
(acidente com Fokker 100 em
Bauru/SP - 1990)
da Agência Folha, em São José do
Rio Preto
O
Superior Tribunal de Justiça
condenou a TAM a pagar
indenização
por acidente que provocou a
morte de mãe e filho em Bauru.
Por unanimidade, os ministros
decidiram que a empresa terá de
indenizar
a família da engenheira Gisele
Marie Savi Pinto,
então com 29 anos, no valor
correspondente ao que ela
receberia de salários até
completar 65 anos.Gisele
trabalhava como caixa na agência
do Banco do Brasil.
Ela e o filho Guilherme, então
com 4 anos, morreram quando um
Fokker 27-500 da TAM esmagou o
carro em que estavam, no dia 12
de fevereiro de 1990. O avião,
que fazia a rota São
Paulo-Cuiabá, fez pouso forçado
em um terreno vazio, depois de
uma tentativa frustrada de pouso
no aeroporto de Bauru (345 km de
SP).
Ferido, o piloto Paulo Sérgio
Espósito morreu alguns dias
depois.
Recurso
A família de
Gisele ganhou a ação em primeira
instância, mas a TAM conseguiu
reverter a decisão no 1º
Tribunal de Alçada Cível, em São
Paulo. A família recorreu ao
STJ, em 1993.
A decisão é
passível de recurso ao próprio
STJ (Superior Tribunal de
Justiça). A TAM informou, por
meio da assessoria de imprensa,
que vai aguardar o acórdão para
decidir o que fazer.
Clique aqui e leia aqui a
íntegra da sentença do STF
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Domingo, 31 de Outubro de 1999
Briga
judicial marca terceiro ano de
acidente com avião da TAM
O acidente com o Fokker 100
da TAM,
que caiu no Jabaquara, zona
sul de São Paulo, matando 99
pessoas
completa hoje o
terceiro ano.
É uma
data amarga para os parentes
das vítimas, que lutam
contra as lembranças da
tragédia mas também para
receber as indenizações.
Foi um vôo de
apenas seis segundos e meio.
Logo depois de decolar no aeroporto de Congonhas, com
destino ao Rio, o avião caía
sobre as casas. Devastador,
em seguida arrancou o teto
de um sobrado. Trem de
pouso, turbinas, cauda e
asas esbarravam nas casas.
As investigações concluíram
que o problema estava no
reverso da avião.
Apenas 26 famílias
de passageiros aceitaram os
US$ 145 mil oferecidos a
cada uma delas. O restante
não quis saber de acordo com
a empresa e está tentando
vários caminhos judiciais,
até agora frustrados, para
receber. O valor definido
pelo pool de seguradoras
contratadas pela TAM está
disponível desde dezembro de
1996.
O laudo do
Ministério da aeronáutica só
foi divulgado em 11 de
dezembro de 1997, 12 meses e
41 dias após o acidente. Por
conta dessa demora, o grupo
da Associação Brasileira de
Parentes e Amigos das
Vítimas de Acidentes Aéreos
(Abrapavaa), que ficou
conhecido como "viúvas da
TAM", preferiu entrar com
ação nos EUA.
Foi uma tentativa
de responsabilizar a Northrop Grumman (fabricante
do reverso) e a Teleflex
(que produz o cabo que o
aciona, que se rompeu e
causou o acidente). As
empresas não têm
representação no Brasil e,
por isso, o processo passou
a ser movido no país de
origem dos fabricantes. Um
escritório especializado em
acidentes aéreos de lá
designou um advogado
brasileiro para ser o elo
entre eles e os parentes das
vítimas.
Vitoriosa, cada
uma dessas 65 famílias
receberia entre US$ 2
milhões e US$ 6 milhões, mas
o juiz americano Willian MacDonald suspendeu a ação e
determinou que elas
provassem que a Justiça
brasileira não queria
apreciar o caso. Quase dois
anos após o acidente, já na
data-limite, as famílias
entraram com ação
indenizatória no Fórum do
Jabaquara, na capital. Com
isso, terão de esperar o
veredicto daqui.
Mel
"Não acredito
que os EUA tenham sido
um mel que colocaram na
nossa boca, para depois
morrermos na praia", diz
Suzana Klepetar, de 42
anos, que perdeu o
marido. Para ela, os
advogados americanos se
interessaram pela causa,
estiveram aqui pelo
menos seis vezes - e vão
lutar por ela.
A presidente
da associação, Sandra Assali, acha que o juiz
de lá logo vai concluir
que a Justiça brasileira
é morosa. Apesar disso,
entende que os EUA
representa apenas uma
tentativa. "O que a
gente quer mesmo é que a
coisa ande, aqui ou lá",
diz. "O que dói é que a
TAM tem uma apólice de
US$ 400 milhões só para
o caso do vôo 402."
Uma das lutas
do grupo é a criação de
um órgão de assistência
às famílias de vítimas
de acidentes aéreos,
como já existe nos EUA.
A associação questiona
também os vários
tratamentos dados pela
Justiça nos casos de
tutelas antecipadas.
Algumas estão sendo
dadas na totalidade,
outras pela metade,
outras em valores
mensais, outras mediante
caução e outras nem
estão sendo dadas.
As
tutelas são espécies de
liminares que obrigam a
TAM a pagar um
adiantamento, sem que os
beneficiados abram mão
do direito de mover ação
para aumentar o valor
pago. A empresa vem
recorrendo de todas, mas
já teve de pagar
algumas.
Viúva brasileira
Para
a administradora de
empresas Maria
Guiomar Vieira, que
perdeu o marido e
tem dois filhos, TAM
Teleflex, Northrop e
Fokker poderiam
perfeitamente
pulverizar os gastos
com indenizações. Há
um mês e meio, a
viúva de um dos
passageiros
americanos fez
acordo com a Fokker
e recebeu US$ 3
milhões. "Mas nós
somos viúvas
brasileiras", diz,
desolada.
Frustrada
com o fato de a ação
americana não ter
dado em nada,
Guiomar chegou a
ganhar em primeira
instância a tutela
antecipada, mas a
TAM recorreu e
ganhou em segunda.
"É uma luta
desgastante,
difícil." Algumas
pessoas já chegaram
a lhe dizer que ela
deveria fazer
acordo. Teria de
encerrar a ação no
Brasil. "Eu não
posso fazer isso; me
sentiria um lixo."
Quem
entrou com ação
baseada no Código de
Defesa do
Consumidor, que não
exigia a divulgação
do laudo, pode estar
mais perto de uma
solução. Em março, o
juiz da 6.ª Vara
Cível de Londrina
(PR), Celso Seikiti
Saito, determinou
que a TAM indenize a
família de Flávia
Regina Vilela Staut
em R$ 2 milhões
(metade por danos
morais e a outra por
danos patrimoniais).
A TAM recorreu e o
caso agora tramita
em Curitiba.
"Eles vão
recorrer em todos os
pontos e isso já é
esperado, mas nós
lutaremos também",
garante a mãe de
Flávia, Lúcia Marina
Vilela Staut, de 53
anos. Sua filha
trabalhava num
shopping de Londrina
e recebia salário de
R$ 3 mil. Parte
ajudava a sustentar
Lúcia, viúva e com
outros três filhos.
Flávia tinha 23 anos
e era a filha
caçula. "A vida
continua, mas
difícil é a saudade,
que só aumentou
nestes três anos."
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São Paulo, quarta, 08 de dezembro de
1999
Novo código prevê mais
indenizações Valor pago por acidente
aéreo em vôo doméstico vai passar para
US$ 145 mil
Novo código prevê mais indenizações
ISABEL VERSIANI da Sucursal de Brasília
O projeto de reformulação do
Código Brasileiro de Aeronáutica
que está sendo preparado pelo Ministério
da Defesa
prevê um aumento das
indenizações pagas a familiares de
passageiros da aviação civil, no caso de
acidente em vôo doméstico,
de US$ 12 mil para cerca de US$
145 mil.
O
ministro Elcio Alvares (Defesa) disse
que o governo pretende equiparar a
indenização àquela já paga no caso de
acidentes em vôos internacionais.Alvares
afirmou que o código também estabelecerá
a obrigação de as empresas indenizarem
seus passageiros por eventuais prejuízos
provocados por atrasos ou cancelamentos
de vôos.
Alvares se reuniu ontem com os
presidentes da Varig, Vasp, Transbrasil
e TAM para discutir os projetos que o
governo está preparando para alterar o
Código Brasileiro da Aeronáutica e para
criar a Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil).
O ministro afirmou que,
antes de encaminhar o texto dos projetos
para o Congresso para votação, ele
também pretende discutir o tema com
trabalhadores do setor e com
parlamentares.
O secretário de
Organização Institucional do Ministério
da Defesa, José Augusto Varanda, disse
que o projeto de criação da Anac prevê a
possibilidade de a agência assumir a
regulação da concessão dos aeroportos à
iniciativa privada. "Se o governo desestatizar, caberá à agência criar o
tipo de concessão."O presidente do
BNDES, Andrea Calabi, afirmou que o
Brasil tem demanda por empresas de
aviação de grande porte, o que
implicaria a fusão das empresas.
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