São Paulo, sábado, 31 de outubro de 1998

Família pede indenização de R$ 10 mi

da Reportagem Local

A maioria das famílias dos 89 passageiros que morreram na queda no vôo 402, no dia 31 de outubro do ano de 1996, iniciou nesta semana a batalha judicial contra a TAM pedindo indenizações que variam de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões.

A TAM informou que 23 famílias aceitaram o acordo proposto pelas seguradoras da empresa, baseada em convenções internacionais, que previam o pagamento de US$ 145 mil.

Ao assinar o acordo, as famílias deram como quitadas a dívida com a empresa.
De acordo com a legislação dos acidentes aéreos, o prazo para que as famílias entrassem na Justiça pedindo indenização terminou ontem.

"Deixamos para a última hora porque ficamos esperando a conclusão do inquérito e também para ver se receberíamos uma proposta mais decente do que essa dos US$ 145 mil", disse a presidente da Abrapavaa (Associação de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos), Sandra Assali.

Como o inquérito policial não apontou o culpado pelo acidente, as famílias entraram com ação utilizando o Código de Defesa do Consumidor.

O único valor que as famílias que não aceitaram o acordo receberam até agora é o seguro obrigatório de R$ 17.774, previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica.

Além do processo que começou a correr no Brasil, 65 famílias também entraram com ação de indenização nos Estados Unidos contra três fabricantes das peças que apresentaram defeito no Fokker-100: a Northorp Gruman, Teleflex e também a Allied Signal.

Segundo o advogado Renato Guimarães Júnior, que acompanha a ação no exterior, os pedidos de indenização são de R$ 20 milhões para cada família.
Também foram incluídos no processo a TAM e a Fokker, que fabrica o avião.

A TAM informou que as seguradoras ligadas à empresa pagaram cerca de US$ 7 milhões em indenizações para as vítimas do acidente.
Desse total, US$ 3,5 milhões para cobrir os danos ocorridos no solo. Pelo menos seis famílias que moravam na rua Luís Orsini de Castro, no Jabaquara, zona sudoeste, entraram com processo na Justiça alegando que o valor foi insuficientes para cobrir os prejuízos.

Segundo o advogado, o relatório final apresentado pela Aeronáutica omitiu alguns anexos. Entre eles, estariam três pareceres de órgãos de investigação internacionais com informações contrárias às apresentas no documento.

São Paulo, quarta, 18 de novembro de 1998

Justiça dá liminar para 8 famílias

A 22ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar garantindo tutela antecipada na ação indenizatória movida por oito famílias de vítimas que morreram na queda do vôo 402 da TAM.  O acidente aconteceu no dia 31 de outubro de 1996, matando 99 pessoas, no Jabaquara, zona sudoeste de São Paulo. 

 

A tutela antecipada obriga a TAM a fazer um depósito judicial de R$ 150 mil para cada uma das famílias beneficiadas pela liminar. O dinheiro deverá ser depositado em dez dias, sem que as famílias sejam obrigadas a renunciar a outros pedidos de indenização, que variam de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões. 

 

O valor de R$ 150 mil faz parte do acordo de indenização proposto pelas seguradoras da TAM. A empresa informou que vai recorrer na Justiça porque os laudos confirmaram que ela não teve culpa na falha que causou a queda do Fokker-100.

 

* RELEMBRANDO O QUE FOI DITO EM 01/11/1996

O comandante Rolim Adolfo Amaro, fundador e presidente da TAM, chegou nesta sexta-feira (1) a São Paulo às 6h30, depois de pilotar quase a noite inteira seu jato Cessna Citation, vindo do Caribe. Às 15h, ele concedeu entrevista coletiva no aeroporto de Congonhas e afirmou que vai indenizar todas as vítimas que estavam a bordo do Fokker 100 sem que seja necessário qualquer iniciativa legal por parte das famílias.

Valor disponível para indenizações deste acidente (coberto por seguro)

400 milhões de dólares

São Paulo, quinta, 19 de novembro de 1998

JUSTIÇA

Companhia informou que vai recorrer da sentença

Justiça obriga TAM a pagar R$ 1 mi a filho de vítima

RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local

A Justiça de São Paulo concedeu ontem a primeira indenização de mais de R$ 1 milhão (exatos R$ 1,009 milhão) para um parente de uma vítima da queda do avião da TAM no Jabaquara, em São Paulo, em 31 de outubro de 96. No acidente, morreram 99 pessoas.

A TAM informou ontem que não havia sido intimada sobre o resultado da ação, mas adiantou que vai recorrer da sentença. Isso deve adiar por pelo menos dois anos o pagamento de alguma indenização.

O autor da ação é Marcelo Eduardo Locatelli Gasparian, filho do executivo Arthur Eduardo Gasparian, que morreu no acidente.
Parte da indenização serviria para cobrir "danos patrimoniais". Filho de pais separados, Marcelo recebia 10% do salário do pai como pensão. A sentença de ontem, do juiz James Alberto Siano, titular da 24ª Vara Cível de São Paulo, obriga a TAM a restabelecer a pensão por 11 anos.

O prazo é calculado pela diferença entre a idade do pai de Marcelo na data de sua morte (54 anos) e a expectativa média de vida do homem brasileiro (65 anos). Após os 65, raciocina a Justiça, ele estaria morto, e Marcelo não receberia a pensão, de qualquer maneira.

Por essa conta, Marcelo teria direito a R$ 1.568 mensais, corrigidos, durante 11 anos, equivalentes a 10% do último salário do pai (R$ 15.980). Sem correção, isso dá um total de R$ 210 mil.

Danos morais

A sentença ainda prevê o pagamento de R$ 799 mil como compensação pelos "danos morais" causados pela perda do pai.
O juiz calculou esse valor como sendo 50 vezes o último salário do executivo morto no acidente.
A advogada de Marcelo, Regina Marília Prado Manssur, informou ontem que irá pedir a antecipação do valor que a TAM ofereceu como indenização para cada vítima do acidente.

A reparação oferecida é de cerca de R$ 150 mil. Mas, no caso de Marcelo, sua mãe, Maria Aparecida Locatelli Gasparian, ex-mulher do executivo, já havia ganho na Justiça o direito a 8,5% desse total. O percentual é igual à parcela do salário do ex-marido a que ela tinha direito quando ele era vivo.

Assim, Marcelo irá requisitar o pagamento, imediato, do restante, cerca de R$ 137 mil. A advogada já havia tentado a antecipação, mas a Justiça negou o primeiro pedido.

RELEMBRANDO O QUE FOI DITO EM 01/11/1996

O comandante Rolim Adolfo Amaro, fundador e presidente da TAM, chegou nesta sexta-feira (1) a São Paulo às 6h30, depois de pilotar quase a noite inteira seu jato Cessna Citation, vindo do Caribe. Às 15h, ele concedeu entrevista coletiva no aeroporto de Congonhas e afirmou que vai indenizar todas as vítimas que estavam a bordo do Fokker 100 sem que seja necessário qualquer iniciativa legal por parte das famílias.

São Paulo, sábado, 20 de março de 1999

Juiz manda TAM pagar indenização de R$ 2 mi

JOSÉ MASCHIO

da Agência Folha, em Londrina

O juiz da 6ª Vara Cível de Londrina (PR), Celso Seikite Saito, condenou a TAM a pagar indenização de R$ 2 milhões à família da relações-públicas Flávia Regina Vilela Staot, morta no acidente da TAM, em São Paulo, em 31 de outubro de 1996. O acidente matou 99 pessoas. Na sentença, de 11 de março último, o juiz estabelece as quantias de R$ 1 milhão por danos materiais e R$ 1 milhão por danos morais. A TAM pode recorrer. Ao requerer a indenização, os advogados da família, Antônio Sebastião de Lima e Cícero da Silva, se basearam no Código de Defesa do Consumidor e não nas leis aeronáuticas do país.

A mãe de Flávia, a professora aposentada Lúcia Marina Vilela Staot, diz que o valor decidido pelo juiz Saito "não cobre nenhum sofrimento pela perda de Flávia, mas poderá servir de alerta para que as companhias aéreas pensem mais em questões como manutenção e segurança de suas aeronaves''. A Agência Folha não conseguiu falar ontem com o setor jurídico da TAM.

São Paulo, Sexta-feira, 30 de Abril de 1999

PERIGO NO AR

Quantia virá de fabricantes estrangeiros de peças apontadas como causa de acidente que matou 99 em 1996

Juiz manda depositar R$ 11 mi no caso TAM

MALU GASPAR
da Reportagem Local

Dois fabricantes estrangeiros de componentes do avião da TAM que caiu em 96, matando 99 pessoas, terão de depositar R$ 11 milhões como garantia para eventual derrota em processo movido pelas famílias das vítimas.

A decisão é provisória e pode sofrer recurso. A 2ª Vara Cível do Fórum Regional Jabaquara, na capital, determinou que a Teleflex - que fabricou um cabo de segurança que se soltou- e a Northrop - que produziu um relé suspeito de ter falhado - depositem R$ 500 mil à disposição da Justiça para cada família que pede indenização pelo acidente. Nesse processo, 22 famílias pedem indenização.
Segundo o promotor Nelson Sampaio de Andrade, que fez o pedido da medida cautelar, a decisão do juiz pretende garantir que a empresa tenha dinheiro para pagar eventual indenização.

Caso a sentença final dê ganho às famílias, o valor a ser recebido pode ser maior ou menor que o depositado pelas empresas.
O laudo da Aeronáutica sobre o acidente concluiu que defeitos nessas duas peças do avião foram causas do acidente, por permitirem abertura indevida do reverso.
O reverso é um dispositivo que, mudando de posição as conchas metálicas que envolvem a turbina, funciona como uma espécie de marcha à ré. No acidente do Fokker-100 da TAM, ele abriu no momento em que o avião decolava. Por isso, em vez de ganhar velocidade, a aeronave caiu.

Segundo a Aeronáutica, o relé -tipo de interruptor elétrico- falhou e permitiu o acionamento do reverso na decolagem. Além disso, o cabo de segurança deveria ter impedido que o motor do avião fosse acelerado com o reverso aberto. Mas o sistema se soltou. O promotor afirmou que, caso as duas empresas não depositem a quantia determinada pelo juiz, a Justiça brasileira terá de recorrer à norte-americana para cobrar a indenização. Isso porque nem a Northrop nem a Teleflex têm representação no Brasil.

Outras 65 famílias de vítimas do acidente entraram com ação na Justiça americana. Eles tomaram essa decisão por considerarem a Justiça dos EUA mais ágil e a legislação mais avançada no que se refere a indenizações.

Segundo os advogados das famílias, a indenização nos Estados Unidos abrange prejuízos não considerados no Brasil, como o "dano potencial" - prosperidade econômica que a vítima atingiria pelo progresso em sua carreira profissional se estivesse viva.

Essa ação está suspensa, porque a Justiça dos EUA quer primeiro verificar se o Judiciário brasileiro age com rapidez no caso. A decisão sobre a caução pode ser interpretada como prova disso e fazer com que os EUA rejeitem a ação.

São Paulo, quarta, 19 de maio de 1999

Viúvas de acidente da TAM têm audiência

Familiares de vítimas da queda do avião da TAM em SP, em 31 de outubro de 96, saem de audiência com representantes de empresas norte-americanas que fabricaram peças da aeronave. Havia uma possibilidade de acordo, que não foi aceita pelas empresas, que propuseram a inclusão, como réus, da TAM e da empresa holandesa Fokker, fabricante do avião, que está falida.

São Paulo, sábado, 12 de junho de 1999

TAM terá de adiantar R$ 105 mil a família

Da Reportagem Local

A TAM terá de pagar antecipadamente parte da indenização para a família do italiano Frederico Marina, uma das vítimas da queda do avião Fokker 100, em 1996.A empresa aérea perdeu anteontem no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a última oportunidade de evitar o pagamento antecipado.Um tribunal de São Paulo havia determinado que a TAM pagasse antecipadamente à família 70% (R$ 105 mil) de um total de R$ 150 mil aprovado pela seguradora da empresa.

A TAM recorreu ao STJ, argumentando que sua culpa não ficou comprovada ainda. O STJ negou o pedido da TAM afirmando que o pagamento antecipado é justo para as famílias e não trará prejuízos à empresa, que será ressarcida pela seguradora.

Apesar de a decisão valer apenas para um processo, de uma única família, ela deverá ser anexada aos processos de todas as demais 73 famílias que movem ações na Justiça contra a TAM e levada em conta pelos juízes em suas próximas decisões. Para Sandra Assali, presidente da Associação de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos, a decisão foi um grande trunfo para todas as famílias porque "qualquer juiz vai estar consciente disso".

Em nota à imprensa, a TAM afirmou que, assim que a decisão for publicada, "irá cumprir o que vier a ser determinado em decisão final". A empresa, entretanto, entende que qualquer pagamento de indenização só deveria ocorrer após a comprovação de sua culpa.

Em outra decisão, o juiz Jorge Farah, do 1º Tribunal de Alçada Civil, concedeu uma liminar que anula os efeitos de uma outra liminar que determinava à empresa Northrop, que produziu um relé para o avião suspeito de ter falhado, que depositasse em juízo R$ 500 mil para cada família de vítimas do acidente para servir como garantia em uma possível condenação da empresa pelo acidente.Segundo o advogado Renato Guimarães, que representa as famílias, essa decisão é "um novo desastre" para as vítimas.

RELEMBRANDO O QUE FOI DITO EM 01/11/1996

O comandante Rolim Adolfo Amaro, fundador e presidente da TAM, chegou nesta sexta-feira (1) a São Paulo às 6h30, depois de pilotar quase a noite inteira seu jato Cessna Citation, vindo do Caribe. Às 15h, ele concedeu entrevista coletiva no aeroporto de Congonhas e afirmou que vai indenizar todas as vítimas que estavam a bordo do Fokker 100 sem que seja necessário qualquer iniciativa legal por parte das famílias.