São Paulo, terça, 7 de abril de 1998
VÔO 402
Empresa pagará R$ 12.750 por acidente
Justiça dá 1ª sentença contra a TAM
RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local
A companhia aérea TAM deve pagar,
até a próxima segunda-feira, a
primeira indenização determinada
pela Justiça por danos causados pela
queda de um avião Fokker-100 em São
Paulo, em 31 de outubro de 1996, que
matou 99 pessoas.
A decisão, do Tribunal de Justiça de
São Paulo, foi publicada ontem e tem
prazo de cinco dias para ser
cumprida.
A TAM informou
que irá recorrer,
mas o recurso não suspende o
pagamento.
A indenização foi fixada em R$
12.750 e será depositada em nome de
Maria Aparecida Locatelli Gasparian,
ex-mulher do executivo Arthur
Eduardo Gasparian, morto no
acidente. Quando vivo, Arthur
destinava 8,5% de sua renda à
ex-mulher.
A decisão do TJ respeita essa
proporção. A reparação determinada
corresponde a 8,5% de R$ 150 mil,
valor que a TAM sempre ofereceu como
indenização a cada vítima fatal. A
diferença entre a decisão judicial e
a oferta da empresa é que a TAM
exigia que o familiar assinasse um
termo dando como satisfeitos seus
direitos.
A sentença de ontem obriga a TAM a pagar a quantia que havia oferecido como justa e aguardar o andamento do processo que Maria Aparecida move contra a empresa, com base no Código de Defesa do Consumidor.
"Minha dívida não está quitada.
Ainda pretendo receber R$ 220 mil
pela morte de meu ex-marido",
afirmou Maria Aparecida. O valor
pleiteado equivale a 8,5% do que seu
ex-marido, que tinha 54 anos quando
morreu, receberia até completar 65
anos.
Maria Aparecida afirma que o valor
pago é pouco, mas que isso a ajudará
a enfrentar a crise financeira que
vive desde a morte de Arthur. "É
pouco, mas vai me aliviar bem."
Regina Marilia Prado Manssur, advogada de Maria Aparecida, disse esperar que sua cliente receba todo o dinheiro a que tem direito dentro de um ano. O prazo é questionável, segundo outros advogados que representam parentes de vítimas do acidente ouvidos pela Folha.
Maria Aparecida, no entanto, crê que o caminho jurídico escolhido é o mais adequado. "Não sei quanto tempo vai levar, mas estou acreditando na Justiça brasileira."
A TAM garantiu que pagaria indenização a todas as vítimas do acidente. O seguro é de US$ 400 milhões. Porque então recorreram? E a palavra do Comandante Rolim e da empresa? Tudo marketing?
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20 famílias aceitaram acordo
da Reportagem Local
O pagamento a Maria Aparecida
Locatelli Gasparian será o 21º feito
pela TAM a parentes de vítimas do
acidente com seu Fokker-100, pelas
contas da empresa. A diferença é que
as outras 20 indenizações foram
feitas por acordo entre familiares
da vítima e a companhia.
Assim, parentes de 20 vítimas já teriam recebido os R$ 150 mil oferecidos pela empresa e dado como quitadas suas dívidas com a TAM.
De acordo com a assessoria de imprensa da TAM, familiares de outras três vítimas estariam interessados no pagamento, mas ainda não conseguiram reunir os documentos necessários.
O seguro obrigatório, a que todo passageiro tem direito quando adquire a passagem, também já foi pago, mas apenas às 25 famílias de vítimas que o requisitaram. Ele estava avaliado em cerca de R$ 15 mil à época do desastre.
O pagamento do seguro, de acordo com a TAM, não implica o abandono de qualquer direito por parte dos familiares.
Sobre a sentença do TJ, a TAM informou que irá pedir ao tribunal que esclareça os fundamentos de sua decisão. (RV)
