São Paulo, quarta, 05 de novembro de 1997.

PERIGO NO AR

Valor cobriria eventuais indenizações a famílias de vítimas

Seguradora da TAM quer receber US$ 115 mi da Fokker por vôo 402

das agências internacionais

A seguradora da TAM está pedindo US$ 115 milhões à Fokker pelo acidente ocorrido com o vôo 402, há um ano. Segundo a TAM, a iniciativa é da Lloyds, de Londres, para se prevenir de eventuais indenizações que tenha de pagar.

A Lloyds funciona como resseguradora da TAM, isto é, assume responsabilidades junto com a Unibanco, seguradora original.

Os US$ 115 milhões constam de lista de credores apresentada ontem, na Holanda, pelos atuais administradores da Fokker. A empresa faliu em março e a Justiça está levantando todos suas dívidas já existentes ou futuras.

Segundo Jan Koetsier, que se identificou como advogado da TAM na Holanda, é a companhia brasileira que aparece como credora da Fokker. No Brasil, a TAM diz que ele trabalha para a Lloyds.

A TAM estaria responsabilizando a Fokker pelo desastre, em que morreram 99 pessoas. Koetsier admite que o relatório final sobre o caso ainda não saiu, mas acrescentou: "Não dependemos só dessas investigações, pois também temos nossas próprias informações".

A TAM participa com seis funcionários da comissão de investigação montada pela Aeronáutica, que ainda não divulgou publicamente suas conclusões. O valor pedido teria como base o que foi pago às vítimas do acidente e a estimativa sobre o que ainda será pago em novos processos.

Por enquanto, a TAM só sofre dois processos, no Brasil, que estão na fase inicial. A companhia oferece R$ 145 mil às famílias que se comprometam a não exigir na Justiça mais direitos relativos ao acidente. Segundo a TAM, 18 famílias -que não identifica- fizeram esse acordo.

A TAM ressalta que essa indenização é quase dez vezes o valor fixado pelo Código Brasileiro do Ar.

 

São Paulo, quinta, 11 de dezembro de 1997.

VÔO 402

Decisão usou código do consumidor, que permite acionar empresa independentemente de culpa pelo acidente

Justiça obriga TAM a pagar 1ª indenização

RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local

A TAM perdeu a primeira batalha jurídica para parentes das vítimas da queda do Fokker-100 que matou 99 pessoas, em 31 de outubro do ano passado, em São Paulo.

Anteontem, o juiz Ricardo Cintra Torres de Carvalho, da 21ª Vara Cível de São Paulo, condenou a empresa aérea a pagar, em cinco dias, uma indenização prévia de R$ 12.750 a Maria Aparecida Locatelli Gasparian, ex-mulher de um executivo morto no acidente.

O pagamento, no entanto, não significa a quitação da dívida com a ex-mulher, segundo Regina Marilia Prado Manssur, advogada de Maria Aparecida. "Mesmo com o pagamento, vou manter o processo contra a TAM, em que pedimos R$ 220 mil."

A decisão do juiz foi baseada na indenização oferecida pela TAM aos parentes das vítimas. A oferta da empresa, aceita por parentes de 5 das 99 vítimas, era uma reparação de R$ 145 mil. Em troca, o beneficiado assinava um documento em que dava como quitada a dívida da empresa pelo acidente.

Maria Aparecida recebia, de pensão, 8,5% dos rendimentos do ex-marido, o engenheiro Arthur Eduardo Gasparian, então com 54 anos. Assim, pediu à Justiça o equivalente a 8,5% do que ele receberia até completar 65 anos.

Como o trâmite do processo pode ser longo, sua advogada solicitou à Justiça que antecipasse o pagamento de 8,5% do valor oferecido pela TAM aos parentes.
Regina representa ainda os dois filhos do casal Gasparian em outro processo contra a TAM. Mas, nesse caso, não há decisão judicial.

Código do Consumidor

"Foi a primeira vez que a Justiça aceitou a tese do Código de Defesa do Consumidor para desastres aéreos", diz Regina Manssur. A decisão do juiz ocorre menos de dois meses depois de iniciada a ação, que foi aberta em 30 de outubro.

De acordo com a advogada, a decisão pode ser usada por todos os parentes de vítimas do acidente. "Basta que entrem com uma ação no Brasil contra a TAM e incluam no processo a decisão do juiz."

Procurada ontem pela Folha, a TAM indicou o advogado Luiz Eduardo Arena, que cuida, segundo a empresa, das indenizações a parentes e vítimas de acidentes aéreos com aviões da empresa. A reportagem ligou três vezes para o escritório de Arena, mas não obteve resposta.

Para Sandra Assali, presidente da Associação dos Amigos e Parentes de Vítimas de Acidentes Aéreos, a decisão da Justiça não muda a orientação da entidade de entrar com ações nos Estados Unidos contra fabricantes de peças defeituosas do Fokker-100. A associação diz acreditar que nos EUA obterá uma indenização em um prazo menor que no Brasil.

"Sabe-se lá quanto vai levar para sair a decisão final na Justiça brasileira? A quantia de R$ 145 mil, para alguns parentes que conheço e que estão passando necessidade, é uma senhora mão na roda, mas o que vai acontecer depois?"

Sandra diz que as ações movidas pela associação ainda não foram aceitas pela Justiça norte-americana. Caso a ação seja aceita, o que vai ser decidido em fevereiro, a sentença final sai em um ano.

"Se as ações não forem aceitas nos EUA, o Código de Defesa do Consumidor é um bom caminho para percorrer aqui no Brasil", diz Sandra. Uma das diferenças entre as duas linhas de ação é que a associação espera que o laudo da Aeronáutica aponte os responsáveis pelo acidente para acioná-los.

Já a ação no Brasil responsabiliza a TAM, de quem os passageiros compraram o bilhete. "Quem meu pai contratou para transportá-lo foi uma empresa brasileira, não um fabricante de um parafuso no Paraguai, na Escócia ou na Holanda. Não estou preocupado com o tempo que leve", disse ontem Marcelo Eduardo Locatelli Gasparian, filho do engenheiro morto no acidente. "A qualidade de vida da minha família caiu em todos os sentidos."

São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 1997.

VÔO 402

Apólice tem limite de US$ 400 milhões; 20 das famílias das 99 vítimas da queda do Fokker em SP já fizeram acordo

Seguro da TAM cobre todas as indenizações

da Reportagem Local

A apólice de seguro da TAM deve cobrir todos os custos com indenizações a parentes de vítimas do vôo 402, mesmo que todas as famílias optem por acionar a empresa no Brasil. O limite da apólice de seguro da TAM é de US$ 400 milhões, contratado com a Unibanco Seguros.

O valor médio das ações, segundo apurou a Folha com advogados que representam as vítimas, fica entre US$ 1,5 milhão e US$ 2,7 milhões. Esses valores, multiplicados pelas 99 vítimas, dão um montante a ser pago entre US$ 148 milhões e US$ 267 milhões.

Segundo Luiz Eduardo Arena Alvarez, advogado representante da seguradora, caso o valor das indenizações determinadas pela Justiça ultrapasse esse montante, o ressarcimento passa a ser de responsabilidade da empresa aérea.

Isso, no entanto, não deve ocorrer. Familiares de 20 vítimas já aceitaram, segundo Arena, os US$ 145 mil oferecidos pela seguradora. Para ter acesso ao dinheiro, esses parentes tiveram que assinar um termo quitando sua dívida com a empresa.
Parentes de outras 64 vítimas pleiteiam nos EUA o direito de acionar fabricantes norte-americanos de peças do Fokker-100. Um júri da Califórnia vai decidir em fevereiro se o caso é de competência da Justiça norte-americana.

Segundo Leigh Ballen, um dos advogados norte-americanos que representam as famílias, nos Estados Unidos as indenizações são sempre maiores que US$ 1,5 milhão. Nesse caso, porém, não seriam cobradas da TAM.

Caminhos diferentes

Em alguns casos, a mesma vítima pode ser objeto de ações de diferentes tipos. É o caso dos familiares do engenheiro Arthur Eduardo Gasparian, morto no acidente, então com 54 anos. Sua ex-mulher, Maria Aparecida Locatelli Gasparian, obteve na Justiça brasileira a primeira vitória judicial contra a TAM. O despacho do juiz, dado na última segunda-feira, determina o pagamento de R$ 12 mil à autora da ação, que pede, no total, R$ 200 mil.

Marcelo Locatelli Gasparian, filho de Maria Aparecida e Arthur, seguiu o mesmo caminho e pede cerca de R$ 2,5 milhões. Seu irmão Daniel, no entanto, preferiu o caminho norte-americano, e faz parte do grupo de familiares que ingressou com ação na Justiça dos Estados Unidos.

Há ainda o caso das vítimas que não estavam a bordo do avião, mas foram colhidas em terra pela aeronave em chamas.

Nesse caso, diz Regina Manssur, advogada de Marcelo e Maria Aparecida, a responsabilidade civil é da TAM, mas não pode ser usado o Código de Defesa do Consumidor, base das ações que impetrou na Justiça para seus clientes.

São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 1997.

VÔO 402

Viúva pede US$ 4 milhões

da Reportagem Local

A presidente da Abrapavaa (Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos), Sandra Assali, integra o grupo de familiares de vítimas que ingressou com ação nos Estados Unidos.

O marido de Sandra, José Rahal Abu Assali, tinha 45 anos quando embarcou no vôo 402 da TAM. José Rahal deixou, além da viúva, dois filhos, hoje com 8 e 5 anos.
Ele tinha um salário de R$ 7.000, que, com alguns adicionais, chegava a R$ 8.000 mensais, diz Sandra.

Na ação que impetrou na Justiça da Califórnia, a viúva pede uma indenização de US$ 4 milhões, que se refere a danos morais e materiais.

Os danos materiais são calculados com base numa projeção de quanto Rahal receberia, em salários, até sua morte. A expectativa de vida é definida com base em estatísticas populacionais. Já os morais referem-se ao sofrimento causado aos familiares com sua morte.